Termos de Uso

Última atualização: 10/10/2026.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma da Guia Soluções e Gestão Financeira, doravante denominada "Guia", representada pela Guia Gestão Financeira Ltda. - ME, CNPJ 36.146.821/0001-88, com sede em JCK Business Hall, Torre A, Salas 308 e 309 – Rodovia José Carlos Daux, 4.633 – Saco Grande, Florianópolis/SC, 88032-005, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: site, aplicativos, painéis e ferramentas disponibilizados pela Guia.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• Conta: conjunto de dados de acesso criados pelo Usuário para utilização da Plataforma.
• Dados: informações inseridas, importadas ou geradas pelo Usuário na Plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços, o Usuário deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, atualizados e completos. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Guia não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.

4. Uso da Plataforma

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente. É proibido:

• Violar direitos de terceiros ou da Guia;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem permissão.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre marcas, logotipos, textos, layouts, softwares, bancos de dados e demais materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva da Guia ou de seus licenciadores. O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

6. Responsabilidades

A Guia atua como facilitadora de ferramentas de gestão financeira. O Usuário permanece integralmente responsável pela conferência, validade e conformidade fiscal, contábil e trabalhista das informações inseridas na Plataforma. A Guia não presta assessoria contábil, fiscal ou jurídica por meio da Plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

A Guia se esforça para manter a Plataforma disponível, segura e atualizada, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Na medida máxima permitida pela lei, a Guia não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

8. Indenização

O Usuário se obriga a indenizar e isentar a Guia, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido da Plataforma ou da violação destes Termos.

9. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e concorda com a referida política.

10. Modificações

A Guia poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma e entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da Plataforma após as alterações constituirá aceitação dos novos Termos.

11. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, salvo disposição legal em contrário.